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Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio Baixar PDF


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Título do livroUma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio
LínguaPortuguês
ISBN978-9724038544
Formatos disponíveisPDF, EPUB, Audio, PGD, MP3, AZW
Tamanho do arquivo22.96Mb
Número de páginas86
Data de lançamento2009/06/19
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Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio

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Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio: Descrição do Livro

Lei N. º 61/2008, de 31 de Outubro


Esgotada a 1. ª edição deste livro, impunha-se a publicação de nova edição que, não havendo alterações de fundo no tema em análise, poderia ser uma mera reimpressão. Livros grátis Há um grande número de livros gratuitos na Internet, cada um deles com uma categoria que atende a diferentes mercados. Os livros estão cheios de conhecimento, idéias para uma vida feliz, lições de vida, amor, medo, oração e conselhos úteis. É claro que poder apreciar o livro Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio de graça é importante, quase necessário. Porém, e em virtude de várias conferências efectuadas sobre o novo regime jurídico do divórcio, apercebi-me que certos pontos deveriam ser clarificados e outros desenvolvidos com mais pormenor (a competência do tribunal para decretar os divórcios por mútuo consentimento, as omissões legislativas e a desarticulação das novas soluções com outros preceitos legais, os problemas relativos à nova regulamentação das responsabilidades parentais, a exigibilidade do crédito compensatório, o âmbito de aplicação da lei e o regime transitório, etc. ). Aproveitei, assim, esta 2. ª edição para um aprofundamento da análise da Lei n. º 61/2008, de 31 de Outubro, sem, contudo, alterar o objectivo inicial deste estudo: ser uma primeira análise do regime jurídico do divórcio para os meus alunos de Direito da Família e servir de base de trabalho para os práticos do Direito.

2020/01/28 07:47:06


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