Costa Gomes: O Último Marechal

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Título do livroConstruir sem Barreiras
LínguaPortuguês
ISBN978-9728876418
Formatos disponíveisPDF, EPUB, CHM, DJVU, AZW, MS WORD
Tamanho do arquivo5.97Mb
Número de páginas126
Data de lançamento2006/02/12
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Construir sem Barreiras

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Construir sem Barreiras: Descrição do Livro

NOTA PRÉVIA


A Câmara Municipal de Lisboa continua a desempenhar um papel pioneiro nas iniciativas «legislativas» destinadas a proporcionar aos seus cidadãos, os instrumentos necessários para a construção de um espaço urbano com menos barreiras arquitectónicas.


Desde os anos oitenta que técnicos municipais se têm debruçado sobre as questões urbanísticas que afectam, directa ou indirectamente, a vida daqueles que têm a sua mobilidade condicionada – quer por deficiência física ou psíquica, quer por doença debilitante, velhice, incapacidade temporária, maternidade ou outra condição, ou estado que pode impedir qualquer um de nós de ultrapassar com «ligeireza» os inúmeros obstáculos que nos surgem na rua, nos edifícios ou mesmo em casa.


As Posturas Municipais da CML nº 141 e 142 aprovadas em 1981 continham normas destinadas à criação de condições de acessibilidade pedonal na via pública e nos edifícios que só com a publicação do Decreto-Lei 123/97 de 22 de Maio e , recentemente, com a aprovação e entrada em vigor do RAMP – Regulamento Municipal para a promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal da iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, justificaram a sua revogação, sendo, desta forma, substituídas por um conjunto de normas estruturada e tecnicamente mais actuais, coerentes com a legislação nacional e mais abrangentes.


Em vigor desde Julho de 2004, o RAMP continua, no entanto, desconhecido de muitos técnicos e responsáveis pela construção e modificação urbana da cidade de Lisboa. Urge, por isso, promover o seu conteúdo por todas as formas.


A Presidência da Câmara Municipal de Lisboa propõe-se desenvolver um programa ambicioso e eficaz que conduza à criação de melhores condições de acessibilidade e mobilidade a todos os cidadãos. Mas esse trabalho pretende ter um carácter permanente e persistente, articulado com outras entidades responsáveis da sociedade civil e empresarial.


Assim, com a presente edição, pretendemos contribuir para a divulgação da legislação em vigor, com o objectivo último de promover condições de mobilidade aos munícipes e a todos os cidadãos que nos visitam, assegurando, desta forma, melhores padrões de qualidade de vida a todos aqueles que «vivem» a nossa Cidade.


Nesse sentido, empresas e entidades influentes na construção e desenvolvimento da cidade de Lisboa associaram-se, desde a primeira hora, a esta iniciativa, contribuindo para a edição e promoção do presente Regulamento Municipal. Entre essas entidades destacamos a Ambelis - Agência para a Modernização de Lisboa, SA, a Câmara Municipal de Lisboa e a AFID - Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente, cujo contributo se mostrou fundamental para a concretização deste projecto e às quais não poderíamos deixar de manifestar, aqui, os nossos agradecimentos em nome de Lisboa.


O Autor


ÍNDICE GERAL


Prefácio

Nota Prévia


RAMP - REGULAMENTO

para a Promoção da Acessibilidade

e Mobilidade Pedonal


Preâmbulo


CAPÍTULO I

Disposições gerais


Objecto

Âmbito


CAPÍTULO II

Espaços Públicos


Secção I – Arruamentos

Subsecção I – Passeios

Largura e circulação

Inclinação transversal

Caldeiras

Sumidouros


Subsecção II – Passagens de peões

Zebras

Passadeiras

Lancis

Ilhas para peões

Guias para cegos e amblíopes


Subsecção III – Desníveis

Passagens desniveladas

Rampas

Escadas


Secção II – Equipamento e Mobiliário Urbano

Implantação

Concepção e instalação

Bebedouros

Instalações sanitárias

Pilaretes


Secção III – Outros Espaços Públicos

Parques e jardins

Salas de espectáculo e outras instalações para actividades sócio-culturais e desportivas


Secção IV – Estacionamento de veículos

Parques de estacionamento

Acessos a estacionamento automóvel transversais ao passeio

Estacionamento na via pública


Secção V – Sinalização

Sinalização vertical

Sinalização horizontal


CAPÍTULO III

Edifícios destinados a Habitação


Acesso aos edifícios

Partes comuns

Ascensores

Interior dos fogos

Fogos Municipais


CAPÍTULO IV

Transportes


Terminais, interfaces e apeadeiros

Táxis


CAPÍTULO V

Contra-Ordenações


Contra-ordenações – fiscalização e instrução

Infracções


CAPÍTULO VI

Disposições Específicas, Finais e Transitórias


Cláusula obrigatória

Disposições específicas

Plano de acessibilidade

Norma revogatória

Entrada em vigor


DECRETO-LEI N. Como baixar Construir sem Barreiras Livro grátis? Existem sites online que oferecem servidores cheios de livros gratuitos e obras literárias para serem baixados. Outros sites também permitem o upload de obras literárias para que outras pessoas possam lê-las. De qualquer forma, é fácil baixar livros gratuitos da Internet. O primeiro passo para saber antes de baixar livros gratuitos é garantir que eles estejam em conformidade com os direitos autorais. Embora não sejamos afetados, é importante respeitar os direitos de cada escritor, pelo menos pela ética. Hoje, os melhores sites oferecem, embora os livros pagos quase não sejam publicados. Como sempre, você pode usar a estratégia de pesquisa, com a palavra-chave do livro e a palavra download. Um exemplo seria "baixar 50 tons de cinza de graça", pois é uma obra literária que já tem tempo de circulação e pode ser facilmente encontrada de graça. º 123/97

Normas Técnicas para a Acessibilidade

e Mobilidade Pedonal


Preâmbulo

Objecto

Âmbito de aplicação

Aplicação diferida

Período de transição

Excepções

Fiscalização

Coimas

Sanção acessória

Sanções disciplinares

Entrada em vigor


ANEXO I


CAPÍTULO I

Urbanismo


Passeios e vias de acesso

Passagens de peões


CAPÍTULO II

Acesso aos Edifícios


Rampas de acesso

Escadas


CAPÍTULO III

Mobilidade nos Edifícios


Entradas dos Edifícios

Ascensores

Corredores e portas interiores

Balcões e guichets

Telefones

Instalações sanitárias de utilização geral


CAPÍTULO IV

Áreas de intervenção específica


Recintos e instalações desportivas

Edifícios e instalações escolares e de formação

Salas de espetáculos e outras instalações para actividades sócio-culturais

Parques de estacionamento


ANEXO


Medidas do Símbolo Internacional de Acesso


LEGISLAÇÃO


BIBLIOGRAFIA

2020/02/20 08:34:53


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