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Despejo de Prédios Urbanos - Anotado Baixe O PDF Agora


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Título do livroDespejo de Prédios Urbanos - Anotado
LínguaPortuguês
ISBN978-9898438157
Formatos disponíveisPDF, EPUB, DOC, TXT, FB2, MP3
Tamanho do arquivo11.91Mb
Número de páginas215
Data de lançamento2016/07/05
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Despejo de Prédios Urbanos - Anotado

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Despejo de Prédios Urbanos - Anotado: Descrição do Livro

O número anormalmente elevado de recusas do procedimento especial de despejo, a rondar os 50%, mesmo após o respectivo regime ter entrado em vigor há já alguns anos, demonstra de forma clara e inequívoca que o sistema implementado pelo legislador não prima pela clareza, nem pela linearidade das soluções, e que caiu em repetições indesejáveis considerado no seu todo, quando não mesmo em contradições ora reais, ora aparentes. Biblioteca é onde você pode procurar milhões de livros e artigos. Em seu site, a maioria dos trabalhos está no formato PDF, enquanto outros estão no ePUB. Despejo de Prédios Urbanos - Anotado se você quiser, basta escrever e pesquisar, depois clicar no nome para ir para uma página com informações detalhadas. Depois disso, você pode clicar em seu nome novamente e Despejo de Prédios Urbanos - Anotado imprimir. Acima de tudo, nosso site deve ler livros on-line, mas os usuários também têm a opção de Despejo de Prédios Urbanos - Anotado gratuitamente. Gêneros como ficção, detetive, fantasia, dramaturgia, poesia, misticismo, literatura sentimental serão apresentados; você provavelmente encontrará um livro adequado para você.
A sua construção de base assenta em dois diplomas - uma Lei e um Decreto-Lei -, que concorrem entre si, a que acresce um regulamento - uma Portaria -, que não foram objecto de adequada ponderação prévia, cedendo à pressão do tempo, em matéria tão sensível como a desjudicialização numa área social de tão vasto espectro e que envolve interesses profundamente conflituantes.
Ao abordar este tema, sob a modesta forma de anotações, procurámos tão somente estabelecer as linhas mestras de actuação prática a observar ao longo deste procedimento, contribuindo, tanto quanto possível, para fácil e rápida apreensão, e consequentemente, para a sua dinamização e para o decréscimo das recusas a que acima aludimos.
O leitor dirá se conseguimos, ou não, alcançar o proposto objectivo

2020/01/29 13:49:18


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